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data do ajuizamento - English translation – Linguee
WebPerguntas Frequentes - Dúvidas Negociais. 1) Como faço para lançar a verba [Indenização por Dano Moral] na data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor? Siga os … WebOct 30, 2024 · A melhor resposta Esta resposta foi útil a 10 pessoas. Boa Tarde, essa é a data do ajuizamento, é quando o processo é distribuído para uma das varas ou juizados, no fórum municipal onde foi protocolada a ação/processo. follower bild
Ajuizamento (O que é, Conceito e Definição) - Significados
WebO que preciso para solicitar meu cálculo de liquidação de sentença? 1) Processo digital: número do processo; 3) Processo físico: cópia integral Dados necessários: *Data do ajuizamento; *Data da citação; *Data da sentença; *Data do acórdão; *Data do trânsito em julgado; *Data da implantação da tutela antecipada, se houver; *Valor ou percentual de … WebMar 25, 2024 · O Habeas Data é uma ação judicial específica que visa defender direito liquido e certo para ter acesso ou retificar determinados dados pessoais, constantes de registros públicos ou privados. Trata-se de um remédio constitucionalmente amparado no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988, no trato de proteção à privacidade ... WebPerguntas Frequentes - Dúvidas Negociais. 1) Como faço para lançar a verba [Indenização por Dano Moral] na data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor? Siga os seguintes passos: Na página [Parâmetros do Cálculo], informe no campo [Data Final] a data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor da indenização ... eia in ethiopia